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Termos de Serviço

Última atualização: 19 de junho de 2026

1. Identificação do Prestador

A plataforma Belita é operada pela Mindalizer, Unipessoal Lda, com sede em Av. D. João II, nº 50 – 4º, Parque das Nações, 1990-095 Lisboa, Portugal (mindalizer.com). Contacto: info@mindalizer.com.

2. Objeto do Serviço

A Belita é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão e marcações online para salões de beleza e estética. O serviço inclui:

3. Aceitação dos Termos

Ao subscrever ou utilizar a plataforma Belita, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos de Serviço, bem como a Política de Privacidade. Se não concordar com estes termos, não deverá utilizar o serviço.

4. Condições de Subscrição

4.1 Planos disponíveis

4.2 Período de subscrição

As subscrições são mensais e renovam-se automaticamente no mesmo dia de cada mês. Não existem contratos de fidelização — o salão pode cancelar a qualquer momento, sem penalizações. O cancelamento produz efeitos no final do período já pago.

4.3 Faturação

Os valores indicados são em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. A faturação é emitida mensalmente pela Mindalizer, Unipessoal Lda.

5. Obrigações do Utilizador

O salão subscritor compromete-se a:

6. Responsabilidade do Prestador

A Mindalizer compromete-se a manter a plataforma disponível e funcional com um objetivo de uptime de 99,5% mensais. Em caso de manutenção programada, os utilizadores serão notificados com antecedência mínima de 24 horas.

A Mindalizer não é responsável por danos indiretos resultantes de falhas temporárias do serviço, problemas de conectividade internet do utilizador, ou uso indevido da plataforma pelo salão ou pelos seus clientes.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma Belita — incluindo código, design, logótipos e conteúdos editoriais — são propriedade exclusiva da Mindalizer, Unipessoal Lda. O conteúdo introduzido pelos salões (nome, serviços, fotos, dados de clientes) é e permanece propriedade do respetivo salão.

8. Cancelamento e Portabilidade de Dados

O salão pode cancelar a subscrição a qualquer momento através do painel de gestão ou por email para info@mindalizer.com. Após o cancelamento, os dados do salão e dos seus clientes ficam disponíveis para exportação durante 30 dias. Após esse prazo, são eliminados dos servidores.

9. Alterações aos Termos

A Mindalizer reserva-se o direito de alterar estes Termos de Serviço. Em caso de alterações materiais, os utilizadores serão notificados por email com pelo menos 30 dias de antecedência. A continuação da utilização do serviço após essa data implica a aceitação das novas condições.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes submetem-se aos tribunais da comarca de Lisboa, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de conflitos de consumo disponíveis em Portugal.

11. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Serviço:
Email: info@mindalizer.com
Empresa: Mindalizer, Unipessoal Lda — Av. D. João II, nº 50 – 4º, Lisboa
Website: belita.app

Política de PrivacidadeContacto